quinta-feira, janeiro 11, 2007

O Sistema Carcerário do Estado de Minas

O SISTEMA CARCERÁRIO DE MINAS GERAIS - Lázaro Barreto.


Revendo velhos papeis (muitos nem mesmo datados) de meus arquivos implacáveis (mas não tanto como os de João Condé da antiga revista O Cruzeiro) ,deparei com um texto dos anos 80, sob o título “Sugestões de Pesquisas Sociológicas a Serem Apresentadas” a um político um tanto ou quanto descabeceado, cujo nome não cito aqui, para não ferir susceptibilidades. As sugestões foram formuladas e apresentadas em nome da não-aceitação, na época, de um convite para participar do quadro de assessores do político, então guindado a um alto posto da administração pública estadual. Lembro-me que muitas pessoas não entenderam minha não-aceitação do cargo e eu mesmo, para justificar a negativa, propus cooperar, mesmo de fora e sem remuneração (tinha um bom emprego na época, graças a Deus), apresentando sugestões de pesquisas, que na época muito me animavam, recém-formado que era em Ciências Sociais, e detentor de todo o instrumental das modernas técnicas de pesquisas sociológicas.

Anexos do presente texto:
1 – Conteúdo de uma carta.
2 – Sugestões de Projetos de Pesquisas.
a) – as carências sociais dos Municípios.
b) – as carências funcionais do sistema carcerário.
c) – as carências funcionais das comarcas estaduais.
3 – Finis Operis.

1 – Conteúdo da Carta.
“Em atenção ao que me disseoutro dia pelo telefone sobre o trabalho de renovação, modernização e saneamento que pretende implantar na Secretaria, fiquei pensando em como poderia contribuir modestamente com o seu esforço e a minha experiência intelectual. É óbvio que há muita coisa a fazer, trabalho para Hércules mesmo.

Como o senhor sabe, trabalhei durante 18 meses na Secretaria de Cultura do Estado coordenando uma pesquisa da FUNARTEsobre a cultura popular de Minas ( o livro resultante deve sair pela Editora da UFMG, brevemente) e pude confirmar que qualquer solução positiva de um problema só pode ser conseguida através do levantamento dos dados e seu meticuloso estudo – e só daí pode resultar uma possibilidade real de solução definitiva.

Sei que as três principais áreas de atuação de sua Secretaria são a ajuda aos Municípios, a supervisão das Comarcas e do Sistema Carcerário Estadual. Porisso apresento-lhe, nas páginas seguintes, sugestões sinópticas de pesquisa em cada área, que podem ser feitas ao mesmo tempo e sob uma única coordenação, com o adjutório, é claro, dos órgãos da Secretaria, do Secretário (essencial), de pessoas envolvidas no assunto e de autoridades intelectuais que podem ser consultadas, além da consulta meticulosa e constante nos livros já publicados sobre os assuntos em documentos arquivados.

O que apresento é apenas uma sinopse, para o senhor ter uma idéia da viabilização. Se se interessar, estou às ordens para fornecer maiores detalhes. Na esperança de merecer a sua atenção, com a amizade e os bons votos de uma gestão muito feliz do Lázaro Barreto”.

2 – Sugestões de Projetos de Pesquisas.
a) As Carências Sociais dos Municípios Mineiros.
Primeira fase da pesquisa:
“Remessa a todas as Prefeituras de questionários a serem respondidos e devolvidos em determinado prazo. As perguntas devem ser pertinentes e diretas, propiciando respostas claras e objetivas. Exemplos: Qual é a receita total do último ano? Qual a população total do último recenseamento? (tem-se aí a receita per capita populacional). Qual a verba destinada à saúde pública do último ano? (tem-se aí a verba per capita relativamente à saúde pública). Quais são os principais produtos que o município exporta para os outros municípios? Quais são os principais produtos que o município importa dos outros municípios? Qual a quilometragem das estradas municipais e qual a verbadestinada para a sua conservação? (tem-se aí o valor/quilômetro dó sistema viário municipal, para o confronto com o dos outros municípios). A evasão populacional é motivada preponderantemente por desemprego ou por falta de condições educacionais? O índice de criminalidade tem aumentado ou diminuído nos últimos cinco anos? As áreas de esporte e lazer têm aumentado proporcionalmente ao aumento da população? A Prefeitura participa diretamente de quais festas populares? Há indícios de que a cultura popular tem sido preservada ou descaracterizada nos últimos anos? O que o Governo Estadual pode fazer para contribuir no esforço de solução desses problemas, independentemente da reforma tributária em andamento no Congresso? Etc.
Segunda Fase da Pesquisa:
Visitar as Prefeituras mais problemáticas e as que não atenderem plausivelmente as solicitações do questionário.
Terceira fase:
Reunir todos os questionários devolvidos, proceder uma tabulação estatística, apurar as constantes e variáveis, montar um quadro genérico da problemática, localizando as causas e efeitos, sugerindo medidas solucionadoras.

b) As Carências Funcionais do Sistema Carcerário do Estado.
Primeira fase:
Remessa aos órgãos carcerários subordinados à Secretaria de questionários a serem respondidos e devolvidos num determinado prazo. As perguntas devem ser pertinentes e diretas, propiciando respostas claras e objetivas. Exemplos: qual é a área em m2 dos dormitórios e qual é o número atual de prisioneiros? Qual é a ocupação diurna dos prisioneiros? E a ocupação noturna? Qual é o tipo de trabalho preponderante? Como é calculada a remuneração desse trabalho? Qual é o tipo de esporte preponderante? e o lazer preponderante? Existe algum tipo de ensino regular visando a reeducação de prisioneiros? Quantos livros existem na biblioteca do presídio? O tratamento de saúde dos presos é precário ou satisfatório?Quantos assassinatos aconteceram no presídio nos últimos cinco anos? Quantas fugas? O que acha que pode ser feito para minimizar os efeitos negativos da abstinência sexual forçada dos presos? (este item deve ser submetido, também, a educadores, psicólogos etc). O que recomenda como prioritário para melhormente humanizar esses sistema carcerário? Etc.
Segunda Fase: Visitar os presídios mais problemáticos e os que não atenderem plausivelmente as solicitações do questionário.
Terceira Fase: Reunir todos os questionários devolvidos, proceder uma tabulação estatística,apurar as constantes e variáveis, montar um quadro genérico da problemática, localizar as causas e efeitos, sugerindo medidas solucionadoras.

c) As Carências Funcionais das Comarcas Judiciárias do Estado.
Primeira Fase:remessa a todas as Comarcas de questionários a serem respondidos e devolvidos num determinado prazo. As perguntas devem ser pertinentes e diretas, propiciando respostas claras e objetivas. Exemplos: o andamento dos Processos nessa Comarca é rápido ou moroso? Qual é a causa da morosidade, se for o caso? Quantos processos instaurados e em tramitação existem atualmente na Comarca? A morosidade implica em prejuízo de que natureza? O que recomenda para agilizar o andamento? Qual o custo estimado para adotar tal agilização? Etc.
Segunda Fase: visitar as Comarcas mais problemáticas e as que não atenderem plausivelmente as solicitações do questionário.
Terceira Fase: Reunir todos os questionários devolvidos, proceder uma tabulação estatística, apurar as constantes e variáveis, montar um quadro genérico da problemática, localizando as causas e efeitos, sugerindo medidas solucionadoras.

3 – Finis Operis.
Todo esse trabalho, oferecido de graça, não mereceu uma linha ou uma palavra sequer do destinatário, como resposta (amistosa ou mesmo burocrática). Seria tão desprezível assim ou o pessoal da área estava querendo mesmo era sombra e água (que o gato não bebe?) fresca? Temos certeza que o problema carcerário persiste e cada vez mais agudo, chegando aos limites de uma calamidade, tendo em vista a formação de quadrilhas do chamado Crime Organizado nas Penitenciárias, que são extensões dos Cárceres.