O SISTEMA CARCERÁRIO DE MINAS GERAIS

Revendo velhos papeis (muitos nem mesmo datados) de meus arquivos implacáveis (mas não tanto como os de João Condé da antiga revista O Cruzeiro), deparei com um texto dos anos 80, sob o título “Sugestões de Pesquisas Sociológicas a Serem Apresentadas” a um político então guindado a um alto posto da administração pública estadual, constituído (o texto) de uma carta e da relação das sugestões, conforme abaixo: – Sugestões de Projetos de Pesquisas. a) As Carências Sociais dos Municípios Mineiros. Primeira fase da pesquisa: “Remessa a todas as Prefeituras de questionários a serem respondidos e devolvidos em determinado prazo. As perguntas devem ser pertinentes e diretas, propiciando respostas claras e objetivas. Exemplos: Qual é a receita total do último ano? Qual a população total do último recenseamento? (tem-se aí a receita per capita populacional). Qual a verba destinada à saúde pública do último ano? (tem-se aí a verba per capita relativamente à saúde pública). Quais são os principais produtos que o município exporta para os outros municípios? Quais são os principais produtos que o município importa dos outros municípios? Qual a quilometragem das estradas municipais e qual a verba destinada para a sua conservação? (tem-se aí o valor/quilômetro dó sistema viário municipal, para o confronto com o dos outros municípios). A evasão populacional é motivada preponderantemente por desemprego ou por falta de condições educacionais? O índice de criminalidade tem aumentado ou diminuído nos últimos cinco anos? As áreas de esporte e lazer têm aumentado proporcionalmente ao aumento da população? A Prefeitura participa diretamente de quais festas populares? Há indícios de que a cultura popular tem sido preservada ou descaracterizada nos últimos anos? O que o Governo Estadual pode fazer para contribuir no esforço de solução desses problemas, independentemente da reforma tributária em andamento no Congresso? Etc. Segunda Fase da Pesquisa: Visitar as Prefeituras mais problemáticas e as que não atenderem plausivelmente as solicitações do questionário. Terceira fase: Reunir todos os questionários devolvidos, proceder uma tabulação estatística, apurar as constantes e variáveis, montar um quadro genérico da problemática, localizando as causas e efeitos, sugerindo medidas solucionadoras. b) As Carências Funcionais do Sistema Carcerário do Estado. Primeira fase: Remessa aos órgãos carcerários subordinados à Secretaria de questionários a serem respondidos e devolvidos num determinado prazo. As perguntas devem ser pertinentes e diretas, propiciando respostas claras e objetivas. Exemplos: qual é a área em m2 dos dormitórios e qual é o número atual de prisioneiros? Qual é a ocupação diurna dos prisioneiros? E a ocupação noturna? Qual é o tipo de trabalho preponderante? Como é calculada a remuneração desse trabalho? Qual é o tipo de esporte preponderante? e o lazer preponderante? Existe algum tipo de ensino regular visando a reeducação de prisioneiros? Quantos livros existem na biblioteca do presídio? O tratamento de saúde dos presos é precário ou satisfatório?Quantos assassinatos aconteceram no presídio nos últimos cinco anos? Quantas fugas? O que acha que pode ser feito para minimizar os efeitos negativos da abstinência sexual forçada dos presos? (este item deve ser submetido, também, a educadores, psicólogos etc). O que recomenda como prioritário para melhormente humanizar esses sistema carcerário? Etc. Segunda Fase: Visitar os presídios mais problemáticos e os que não atenderem plausivelmente as solicitações do questionário. Terceira Fase: Reunir todos os questionários devolvidos, proceder uma tabulação estatística,apurar as constantes e variáveis, montar um quadro genérico da problemática, localizar as causas e efeitos, sugerindo medidas solucionadoras. c) As Carências Funcionais das Comarcas Judiciárias do Estado. Primeira Fase:remessa a todas as Comarcas de questionários a serem respondidos e devolvidos num determinado prazo. As perguntas devem ser pertinentes e diretas, propiciando respostas claras e objetivas. Exemplos: o andamento dos Processos nessa Comarca é rápido ou moroso? Qual é a causa da morosidade, se for o caso? Quantos processos instaurados e em tramitação existem atualmente na Comarca? A morosidade implica em prejuízo de que natureza? O que recomenda para agilizar o andamento? Qual o custo estimado para adotar tal agilização? Etc. Segunda Fase: visitar as Comarcas mais problemáticas e as que não atenderem plausivelmente as solicitações do questionário. Terceira Fase: Reunir todos os questionários devolvidos, proceder uma tabulação estatística, apurar as constantes e variáveis, montar um quadro genérico da problemática, localizando as causas e efeitos, sugerindo medidas solucionadoras. Finis Operis. Todo esse trabalho, oferecido de graça, não mereceu uma linha ou uma palavra sequer do destinatário, como resposta (amistosa ou mesmo burocrática). Seria tão desprezível assim ou o pessoal da área estava querendo mesmo era sombra e água (que o gato não bebe?) fresca? Temos certeza que o problema carcerário persiste - e cada vez mais agudo, chegando aos limites de uma calamidade, tendo em vista a formação de quadrilhas do chamado Crime Organizado nas Penitenciárias, que são extensões dos Cárceres. ADENDO EM NOVEMBRO DE 2007: Depois dos diabólicos acontecimentos de encarceramentos de mulheres em jaulas presidiárias masculinas, no degradado estado do Pará, para satisfazer a tara dos monstros condenados por Deus e pelos mortais, o Governo, sempre boquiaberto, acorda da letargia e admite publicamente que o sistema presidiário brasileiro precisa ser reformado, urgentemente. E assim o texto acima, escrito e inédito há anos, agora se ajusta ainda mais à necessidade de sua publicação. O intuito é contribuir com sugestões e não com argumentação persuasiva, uma vez que as atuais técnicas de pesquisas estão muito mais aperfeiçoadas do que as que eu timidamente dispunha na época.